O2 Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda. (“O2 Plus Card”), sociedade empresária limitada com sede na Rua Washington Luis n° 1010, CEP 01419-907 na Cidade de Aguai, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 02.976.530/0001-03, é uma plataforma online acessível na URL www.o2pluscard.com.br (que possui a área logada do “Portal RH”) ou por meio do aplicativo para dispositivo móveis – O2 Plus Card (“App O2pluscard); em conjunto denominados “Plataforma O2 Plus Card” são destinados, respectivamente, para empresas (“Empresas”) e para funcionários das Empresas (“Usuários”) realizarem concessão, gestão e utilização dos benefícios corporativos (“Serviços”).
Para que a Plataforma O2 Plus Card possa oferecer suas funcionalidades adequadamente, é necessário o acesso a determinadas informações sobre você (“Dados”), conforme especificado nesta política de privacidade (“Política”). Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma O2 Plus Card sem ter acesso a esses Dados. Ou seja, o tratamento dos Dados é condição para o uso da Plataforma O2 Plus Card.
Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados sobre você são coletados e tratados pela O2 Plus Card e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para realizar a gestão dos Dados.
A forma de tratamento de Dados pela O2 Plus Card irá variar de acordo com a sua atuação na prestação de serviços. A Plataforma O2 Plus Card possui as seguintes funcionalidades:
(i) para a Empresa: o cadastro da Empresa, a elaboração e o gerenciamento dos seus programas de benefícios, a realização e gerenciamento de pagamentos, a solicitação de relatórios e outras funcionalidades. A Empresa utilizará a Plataforma O2 Plus Card na pessoa dos administradores da conta da Empresa no Portal RH (“Administradores”), os quais serão indicados a exclusivo critério e responsabilidade da Empresa; e
(ii) para os Usuários: o cadastro, a ativação e o gerenciamento do cartão de crédito pré-pago, a visualização e o gerenciamento dos saldos em suas carteiras virtuais, a realização de pagamentos e a consulta de extrato;
O Usuário, ao aceitar os termos desta Política, está ciente de que é sua responsabilidade fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais, precisos e completos e não deturpar a sua identidade de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma O2 Plus Card e/ou dos Serviços.
O conteúdo desta Política é o seguinte:
1. Informações Gerais
Somos comprometidos com a sua privacidade!
A O2 Plus Card protege os direitos de privacidade de todos que se cadastram e/ou contratam os Serviços por meio da Plataforma O2 Plus Card , ou que, de qualquer forma, navegam, acessam ou utilizam a Plataforma O2 Plus Card , nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.
Queremos dar a você transparência de quais Dados a seu respeito coletamos e tratamos na Plataforma O2 Plus Card . Lembramos que a Plataforma O2 Plus Card presta Serviços para permitir que as empresas concedam benefícios de diferentes categorias aos Usuários, os quais poderão ser diretamente geridos por eles através da Plataforma O2 Plus Card .
Segundo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), a O2 Plus Card é considerada a “Controladora” dos seus Dados, na maior parte de suas atividades de tratamento. A O2 Plus Card é considerada “Operadora” de Dados, única e exclusivamente, em relação aos Dados de Pré-Cadastro fornecidos pela Empresa à O2 Plus Card .
2. Quais Dados coletamos e tratamos
A O2 Plus Card somente recebe ou, de outra forma, coleta 5 (cinco) tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) informações de usuários visitantes; (2) informações de pré-cadastro; (3) informações de cadastro completo do Usuário; (4) informações do Administrador; (5) dados de transações; e (6) outras informações que podem ser utilizadas para fornecer características adicionais e experiência aprimoradas se os Usuários decidirem compartilhar tais informações, conforme descrito nesta Política.
2.1. Informações de Visitantes: São as informações coletadas dos visitantes que apenas visitam e navegam na Plataforma O2 Plus Card , sem necessariamente realizar qualquer tipo de cadastro ou login:
A O2 Plus Card somente recebe ou de outra forma coleta 5 (cinco) tipos de informações relacionadas aos Usuários:
- Endereço IP
- Tipo de Navegador
- Informações sobre o dispositivo móvel ou computador
- Páginas visitadas no website ou App O2 Plus Card
- Duração da visita
- Caminhos de visualização do site
- Páginas visitadas em outros sites
- Visualizações na página
- Geolocalização
2.2. Informações de Pré-Cadastro: São as informações que a Empresa fornece à O2 Plus Card para que a O2 Plus Card saiba quais empregados da Empresa são elegíveis para serem Usuários da Plataforma O2 Plus Card :
- Nome e sobrenome
- Número do CPF
- E-mail ou telefone
2.3. Informações de Cadastro: São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma O2 Plus Card para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:
- Nome e sobrenome
- Número do CPF
- Endereço de e-mail
- Telefone
- Endereço
- Nome da mãe
- Senha de acesso
- Fotografia (selfie)
- Data de nascimento
Além dos dados informados acima, coletaremos os Dados necessários para o cumprimento de exigências legais e regulamentações e políticas de KYC (know your client) e AML (para prevenção a lavagem de dinheiro). Também pode ser necessário que o Usuário envie os seguintes documentos por meio de upload na própria Plataforma:
- Cópia de documento de identificação com foto (RG, passaporte ou CNH)
O Usuário está ciente de que a O2 Plus Card realizará consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros devidamente identificados, que sejam necessárias para validar as informações/documentos fornecidos pelo Usuário, nos termos desta Política, incluindo, mas não se limitando à (i) checagem de informações na Receita Federal do Brasil; e (ii) análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.
2.4. Informações de administradores da conta: São as informações utilizadas para identificar o Administrador da conta no Portal RH:
- Nome e sobrenome
- E-mail corporativo
- Telefone
- Nome da mãe
- Número do CPF
- Data de nascimento
- Fotografia (selfie)
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Indicação do Vínculo com a Empresa (funcionário, prestador de serviços externo ou sócio)
- Cargo
2.5. Informações de transações: São as informações de transações realizadas utilizando o Cartão O2 Plus Card , tais como:
- Nome do Estabelecimento
- Valor da transação
- Data e hora
- Código de categoria do Estabelecimento
- Grupo de categoria do Estabelecimento
Essas informações sobre as categorias de uso dos Usuários poderão ser repassadas, de forma agrupada, às Empresas que utilizam a Plataforma O2 Plus Card . Também utilizaremos as informações de transações para melhorias em nossos algoritmos de autorização e anti-fraude.
Quando requisitado em processos legais ou cumprimento de demandas judiciais, disponibilizaremos os Dados na forma que requisitados.
2.6. Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, identificadores e pixels quando os Usuários e visitantes interagem com a Plataforma O2 Plus Card . Entre essas informações estão:
- Seu endereço IP
- Geolocalização
- Dados de cookies
Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Usuário ou visitante para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma O2 Plus Card . Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet ou nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o Usuário ou visitante escolhe compartilhar conosco.
Pixels: Pixels são partes do código JavaScript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos Usuários e
Dado | Finalidade |
Dados de visitantes | Para cumprir obrigação legal ou regulatória; Para exibir publicidade; Aprimorar a usabilidade da Plataforma O2 Plus Card . |
Dados de Pré-Cadastro | Para que a O2 Plus Card saiba quais empregados da Empresa são elegíveis para serem Usuários da Plataforma O2 Plus Card . |
Dados de Cadastro | Para realizar o cadastro e autenticação do Usuário na Plataforma O2 Plus Card , para que ele possa gerenciar os valores e benefícios do seu cartão, bem como realizar transações; Para prestar os Serviços típicos de instituição de pagamento, dentre eles (i) abertura, manutenção, gerenciamento e operação de Conta O2 Plus Card de titularidade do Usuário; e (ii) emissão de Cartões de titularidade do Usuário; Para enviar e-mail, SMS ou Whatsapp como parte do processo de cadastro, para autenticação de identidade e comunicação com o Usuário; Para realizar análise anti-fraude e manter tais Dados para análises futuras de suspeita de fraude e enriquecer base de dados de prevenção à fraude da Plataforma O2 Plus Card ; Para análises e procedimentos exigidos por leis ou regulamentos, inclusive, análises exigidas das instituições de pagamento reguladas pelo Banco Central do Brasil (tal como know your client e AML – para prevenção à lavagem de dinheiro), ou para implementar medidas anticorrupção e/ou de combate e prevenção à outros ilícitos financeiros; Para cumprir com outras exigências legais e regulatórias; Para oferecer novas funcionalidades, produtos e serviços que possam interessar ao Usuário, inclusive através de marketing online e e-mail marketing; e Para otimizar a experiência do Usuário na Plataforma O2 Plus Card . |
Dados do administrador da Conta | Para realizar o cadastro do Administrador, para que o Administrador possa operar a conta da Empresa no Portal RH e indicar a distribuição do valor depositado pela Empresa nas categorias de benefícios que deseja oferecer aos Usuários; Para realizar análise anti-fraude e manter tais Dados para análises futuras de suspeita de fraude e enriquecer base de dados de prevenção à fraude da Plataforma O2 Plus Card ; Para análises e procedimentos exigidos por leis ou regulamentos, inclusive, análises exigidas das instituições de pagamento reguladas pelo Banco Central do Brasil (tal como know your client e AML – para prevenção à lavagem de dinheiro), ou para implementar medidas anticorrupção e/ou de combate e prevenção à outros ilícitos financeiros; |
Dados de transações | Para autorizar as transações, garantindo que cada categoria de benefícios será utilizada em estabelecimentos relacionados a ela; Para melhorias em nossos algoritmos de autorização e anti-fraude; Para repasse, de forma agrupada, às Empresas que utilizam a Plataforma O2 Plus Card para que a Empresa possa verificar as preferências gerais de seus colaboradores e aprimorar suas políticas internas. |
Dados sobre Dispositivos | Aprimorar a usabilidade da Plataforma O2 Plus Card ; Para otimizar a experiência do usuário. |
visitantes, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.
3. Dados de menores de 18 anos
Os Serviços fornecidos pela Plataforma O2 Plus Card poderão ser utilizados por menores. Se um menor desejar realizar o seu cadastro na Plataforma O2 Plus Card , o menor deverá obter a autorização prévia e por escrito de seus pais ou responsáveis legais, e enviá-la para a O2 Plus Card , seguindo o procedimento informado durante o processo de onboarding.
Se você é um pai ou responsável legal e tomou conhecimento de que seu filho se registrou ou teve acesso à Plataforma O2 Plus Card sem o seu consentimento, você pode solicitar a exclusão de qualquer informação não autorizada fornecida pelo seu filho, entrando em contato conosco em privacy@O2 Plus Card .com.br. Ao recebermos um pedido válido, envidaremos os esforços razoáveis para investigar e excluir as informações. Certifique-se de nos encaminhar o nome de usuário e endereço de e-mail que tiver sido registrado pelo seu filho.
4. Por que coletamos e tratamos esses Dados?
Usamos os Dados de Usuários (inclusive Dados de menores) para as seguintes finalidades:
5. Quando excluímos os Dados
Nós estruturamos a Plataforma O2 Plus Card e as nossas operações para que os seus Dados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei ou regulação, para exercício regular de nossos direitos (para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais), ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.
Podemos manter Dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
6. Quem mais terá acesso aos Dados e porquê
Podemos eventualmente compartilhar alguns de seus Dados com os terceiros identificados abaixo contratados para execução das finalidades mencionadas no item 4 acima.
Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas por favor tenha em mente que ao se utilizar da Plataforma O2 Plus Card e nos fornecer os seus Dados eles poderão ser enviados a outros países.